SEGURANÇA PARA SEU NEGÓCIO

Para uma operação segura, alguns pontos necessitam de maior atenção, tais como, manter e executar 

seus planos de monitoramento e prevenção, manter atualizado seu PPRA, LTCAT , PCMSO e demais laudos

e treinamentos necessários para seu empreendimento

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem como objetivo a prevenção da saúde e integridade dos trabalhadores durante o pacto laboral, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da intensidade dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, de acordo com a Norma Regulamentadora  nº 9 das Portarias MTB nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com texto base da portaria SSST nº25 de 29 de dezembro de 1994 , com última atualização em 30 de julho de 2019, portaria SEPRT nº 915 do Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.). As Portarias são amparadas pela Lei 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 que regulamenta o Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452 de 01/05/1943).

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT tem por finalidade atender às exigências previstas nas Normas Regulamentadoras – NR’s e demais atos oficiais oriundos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPS, fazendo parte de amplo conjunto de iniciativas que devem ser adotadas pelas empresas no campo da preservação da saúde, do meio ambiente e da integridade física dos trabalhadores.

Trata-se de um documento que faz a avaliação quantitativa dos diversos ambientes laborais como forma de identificar quais agentes insalubres estão presentes, qual a intensidade de cada um deles e se essa presença constitui ou não periculosidade ou insalubridade. As informações coletadas nesse laudo servirão de base para Elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, podendo complementar, caso necessário, o não tenha sido elaborado corretamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

A partir das avaliações realizadas, com posterior análise de resultados baseado nas Normas Regulamentadoras e com base nas inspeções dos locais de trabalho, realiza-se o levantamento dos agentes agressivos presentes nos ambientes, as medidas preventivas adotadas definindo a caracterização das funções que são insalubres ou perigosas. Este levantamento fornece subsídios para adoção de medidas que minimizam e ou neutralizam os agentes agressivos que possam ser considerados insalubres e ou perigosos.

O PCMSO – programa de controle médico de Saúde Ocupacional, foi estabelecido e regulamentado pela NR – 7, que estabelece a sua obrigatoriedade.

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O objetivo é a promoção e prevenção da saúde do trabalhador, sendo sua execução obrigação do empregador.

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É parte integrante do conjunto de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

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Tem o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; também deverá constatar a exigência de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Alterações nas condições de trabalho, tais como a introdução de novos equipamentos, a alteração de procedimentos de trabalho, a implantação de novas medidas de segurança e a troca de postos de trabalho, determinam mudanças nas condições de exposição dos trabalhadores sendo então necessária capacitação para atender a estas novas condições. A TJ oferece os melhores treinamentos pra você!